TRÁFICO NEGREIRO coleção de panfletos (1821-1852)

Um conjunto de recordes desagradáveis associa o Brasil à escravidão. Fomos o país que se envolveu por mais tempo no tráfico negreiro (do século XVI ao XIX), a região que recebeu a maior parte dos africanos escravizados (quase 40% do total), a última nação da América a abolir o cativeiro (1888). Todos esses dados, porém, relembrados em jornais, revistas e livros, trazem o risco de figurar a instituição do cativeiro negro como um fenômeno natural, uma espécie de destino manifesto à brasileira.

Como a história acaba onde começa a natureza, essa imagem omite o enorme esforço da sociedade e do Estado para preservar ou atacar, politicamente, suas instituições de trabalho forçado. O presente conjunto de documentos intitulado “Tráfico negreiro”, ao lado dos futuros “Escravidão” e “Abolição”, visa a pôr em cena justamente essa dimensão política de nosso passado. São dezenas de panfletos sobre o assunto publicados entre as décadas de 1790 e de 1880.

Nesse período, particularmente até a Guerra Civil norte-americana (1861-1865), a escravidão negra passou por todos os extremos suscitados pelas revoluções liberais e pela formação do mercado mundial capitalista. Sofreu a primeira revolução em massa bem-sucedida da história (São Domingos, atual Haiti, 1791-1794), atingiu o maior número absoluto de indivíduos escravizados na América (cerca de 6 milhões) e auferiu quantidade inédita de capital em artigos como café, açúcar e algodão. Ao mesmo tempo, foi abolida ou paulatinamente desmantelada em todos os enclaves do Novo Mundo, à exceção das colônias espanholas de Cuba e Porto Rico, do Sul dos Estados Unidos e do Império do Brasil. Nesse contexto paradoxal de conturbação política e de estímulo econômico, acabou se tornando objeto de debate entre proprietários, letrados e estadistas do mundo inteiro. No Brasil, em especial, a polêmica se concentrou, primeiro, em torno do tráfico negreiro, extinto apenas em 1850.

Todos os panfletos agora disponíveis se prendem ao assunto. Desde a Analyse sur la justice du commerce du rachat des esclaves (1798), do futuro bispo e inquisidor geral José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho, até as falas parlamentares do senador Paulino José Soares de Souza (1852), esses documentos defenderam o tráfico, condenaram-no ou ainda, falando de escravidão, passaram por um circuito de consumo de debatedores interessados no infame comércio. Para aquilatar o sentido de seus enunciados, no entanto, o leitor deve relacioná-los a suas respectivas enunciações, isto é, ao ato da produção ou da publicação dos discursos – que estão brevemente circunstanciados nas sinopses de cada obra. Enquanto o opúsculo de Azeredo Coutinho é claramente pró-escravista, bem mais sutis são outros como a Memória sobre a necessidade de abolir a introdução dos escravos africanos no Brasil (1821), do então conselheiro joanino Maciel da Costa, ou a Memória sobre a escravatura (1826), do matemático e futuro administrador público José Eloy Pessoa da Silva. Lidas com atenção, percebe-se que adotam argumentos antiescravistas para, concretamente, pleitear o trato negreiro pelo máximo tempo possível – o que, às vezes, passou despercebido por historiadores de primeira plana.

A atual coleção também permite repertoriar argumentos dos dois lados da contenda. Contra o trabalho escravo aparecem considerações morais, econômicas, religiosas. Mas será, sobretudo, o cálculo político – isolamento diplomático ou risco de instabilidade social no país por conta de uma instituição internacionalmente cada vez mais fragilizada – o norte dos escritos antiescravistas. A favor do cativeiro, além das ponderações morais e religiosas, desponta a ideologia do “todo-poderoso império” e do liberalismo constitucional, como se nota nas articuladas falas do deputado José Raimundo da Cunha Mattos (1827). Um país novo – “a rising state”, na expressão de Thomas Thomson, autor de um dos panfletos –, dotado de dimensões continentais, se elevaria a potência de primeira grandeza por meio do abastecimento contínuo de trabalhadores, de preferência escravos ou, no limite, africanos livres. Complementarmente, lembravam alguns, não havia leis opostas à ascensão social dos descendentes de escravos africanos que obtivessem a alforria, conforme dizia o artigo VI da Carta de 1824. Eis, em suma, os argumentos, usados em nome da escravização dos povos, de que o Brasil é o país do futuro e de que suas relações sociais não se fundam na noção de raça – tópico dileto dos atuais críticos das cotas raciais.

A presente coleção deve contribuir, assim, para a pesquisa de especialistas em história da escravidão e para os movimentos civis engajados na revisão crítica das desigualdades sociais do Brasil contemporâneo. Afinal, depois de tantos recordes históricos que ligam sociedade brasileira e cativeiro, já era tempo de conhecer, em conjunto, o que os próprios letrados e estadistas da época tinham a dizer sobre o tema. Surpreendentemente, não difere tanto do que alguns dizem hoje em dia.

Sugestões de leitura:
Emília Viotti da Costa. Da Senzala à Colônia. 1ª ed., 1962. São Paulo: Ed. Unesp, 1998.
Robin Blackburn. The Overthrow of Colonial Slavery, 1776-1848. London/New York: Verso, 1988
Tâmis Parron. A política da escravidão no Império do Brasil, 1826-1865. Dissertação de mestrado. São Paulo: FFLCH/USP, 2009
Sobre o autor: 
Tâmis Parron é mestre em História Social pela Universidade de São Paulo.