ABOLIÇÃO coleção de panfletos (1883-1887)

Segundo uma leitura corriqueira (e corrida) desse período, seriam obras de importância menor, que tratavam de liquidar uma instituição semimorta desde que a Lei do Ventre Livre dera, em 1871, liberdade aos filhos de escravas nascidos dali por diante. Os próprios documentos ora disponíveis, contudo, ajudam a revisar os pressupostos dessa leitura e a iluminar a história social e política do final da monarquia.

Nos termos do Manifesto da Confederação Abolicionista, fundada em 1883 por José do Patrocínio, o ventre livre era a “hecatombe de uma raça”, por dispor as crianças aos senhores até os 21 anos de idade e por não alterar em nada o statu quo do 1,5 milhão de escravos existentes no país. Embora exagerada, essa apreciação sugere que, além de norma para a libertação das crianças, o diploma de 1871 também foi uma tentativa de ajuste brasileiro à nova ordem mundial do pós-Guerra de Secessão (EUA, 1861-65) sem abalo de seu universo econômico. De fato, o sistema de trabalho permaneceria tão viável, que levou até mesmo um imigrante confederado à admiração: “Os preços dos negros”, notou ele em 1874, “têm aumentado razoavelmente bem”. Naqueles anos, o tráfico interprovincial atingia a intensidade máxima, e os antigos críticos da lei tinham se tornado seus primeiros defensores.

Foi nesse contexto que advogados e rábulas – do ex-escravo Luiz Gama ao encartolado Rui Barbosa – passaram a pleitear a liberdade dos africanos traficados usando a lei de 7 de novembro de 1831 (que os declarara livres, mas cuja aplicação proprietários e políticos tinham impedido desde 1835); que sociedades libertadoras se organizaram paulatinamente nas províncias, sobretudo onde a escravidão entrara em declínio; que deputados vieram a condenar a lei do ventre livre em favor da libertação instantânea; que chegou a notícia da medida espanhola abolindo a escravidão em Cuba a partir de 1880 mediante fase de aprendizagem (prevista até 1888, concluída em 1886); e, finalmente, que revoltas escravas começaram a organizar-se com tecnologias novas (fugas velozes por trens) e em articulações sociais transversais (envolvendo escravos, libertos, livres pobres e grupos intelectuais).

Ao invés de condenar a escravidão apenas na teoria moral ou econômica, os abolicionistas centraram fogo na esfera jurídica, considerando ilegal a propriedade escrava (por causa do contrabando) e, aos poucos, injustificável a indenização dos senhores. O ponto alto dessas pretensões girou em torno da lei dos sexagenários (1885), objeto central de quase metade dos presentes panfletos. Apresentado em 1884 por Rodolfo Dantas, deputado da Bahia, então chefe de gabinete e abolicionista convicto, o projeto libertava sem ressarcir e, pela primeira vez na história do país, obrigava a declaração da naturalidade do escravo, criando um instrumento para aplicar, em massa, a lei de 1831 aos africanos ilegais. Se havia algo que não perdoariam os escravistas de última hora, como afronta à Constituição de 1824, era essa desapropriação não reembolsada. De tal resistência surgiu um novo gabinete, chefiado por Saraiva, baiano como o antecessor, mas senhor de engenho, cuja proposta dos sexagenários previa indenização e, portanto, reconhecimento jurídico da propriedade escrava.

A atual coleção mostra, assim, como os debates da década de 1880 serviram de antecâmara para os dilemas enfrentados na abolição não recompensada da Lei Áurea (1888), que, se foi motivo de orgulho para grande parte do Brasil, também foi, para muitos, o golpe de morte em uma das mais longevas constituições escritas do Ocidente na época. Nesse particular, os folhetos abolicionistas testemunham um dos maiores pontos de inflexão da história do país: o fim da era de esforços por indenizações dos proprietários e o início da era, hoje particularmente intensa, de lutas por recompensas materiais e simbólicas dos escravos e seus descendentes.

Evaristo de Moraes. A campanha abolicionista (1879-1888). 1ª. ed., 1924. Brasília: Editora da Unb, 1986.
Joseli Maria Nunes Mendonça. Entre a mão e os anéis: a lei de 1885 e os caminhos da abolição no Brasil. Campinas, SP: Ed. da Unicamp, 1999.
Robert Conrad. Os últimos anos da escravatura no Brasil, 1850-1888. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.
Sobre o autor: 
Tâmis Parron é mestre em História Social pela Universidade de São Paulo.