José de Alencar (1829 - 1877), escritos políticos

Dedicada à face política de José de Alencar, esta coleção contém oito obras que o escritor compôs entre 1865 e 1873 sobre as mais agudas questões públicas de seu tempo, desde a Guerra do Paraguai e a escravidão até o uso do Poder Moderador e o sistema eleitoral. Pela relevância dos assuntos e do autor, surpreende que esses textos tenham permanecido desconhecidos da maioria dos leitores e pouco examinados por especialistas até hoje em dia, a despeito das novas investidas biográficas e de recentes estudos acadêmicos. Uma das razões desse ostracismo involuntário talvez seja meramente técnica, pois a intelecção de tais páginas exige grande esforço de contextualização; bem ajustados os termos de análise, contudo, sua releitura ilumina o panorama da política imperial e desautoriza os lugares-comuns pouco explicativos ainda associados ao escritor.

Se a crítica literária costuma atribuir à ficção de Alencar a pecha de “muito heróica”, “romântica demais” e “excessivamente moralista”, algo similar ocorre entre biógrafos, historiadores e sociólogos que estudam sua lavra política. Predicados genéricos (e bastante psicologizados) como “formidável polemista” ou “colecionador de desafetos” são empregados para criar a imagem de alguém desabusado que brigava sobre quase tudo e com quase todos, no papel de inimigo dos amigos, conservador para os liberais, liberal para os conservadores e até “anti-imperial” vis-à-vis o Imperador. Por mais provocativa que seja, essa abordagem nulifica, sob o peso da generalização, o alto grau de coerência e engajamento dos escritos políticos do romancista em certos períodos de sua vida.

Quando Alencar estreou na Câmara dos Deputados, em 1861, sob a bandeira do Partido Conservador, a composição partidária, a dinâmica parlamentar e o uso do Poder Moderador contrastavam com os quinze anos iniciais do reinado de D. Pedro II. No curso da década de 1840, o jovem Imperador aprendera que o grupo ocupante do Executivo conseguia condicionar as eleições a ponto de perpetuar-se no poder, de forma que apenas a demissão do gabinete, a nomeação de outro do partido oposto, a dissolução da Câmara e a convocação de novo pleito garantiam o rodízio partidário. Ainda que constitucionalmente atribuída ao Poder Moderador, essa intervenção provocava profundo desgaste institucional, como o mostravam as revoltas de 1842 e de 1848, conflagradas na esteira das temidas dissoluções. Para resolver o problema, D. Pedro II oficializou, a partir de 1853, o que viria a chamar-se “Conciliação”, induzindo o ministério em exercício à nomeação não-partidária para cargos públicos, administrativos e até políticos. Paralelamente, promovia reformas eleitorais que diminuíssem a ascendência dos partidos sobre as deputações escolhidas em nível provincial.

Apodados de saquaremas, o núcleo histórico dos conservadores fluminenses – os viscondes de Itaboraí e do Uruguai, bem como Eusébio de Queirós – e seus correligionários do Rio de Janeiro ou de alhures se opuseram à Conciliação. De início moderados (1853-1863), prorromperam em oposição aberta quando uma série de eventos nacionais e internacionais os convenceu da necessidade de governar novamente apenas conforme os desígnios do partido, sem a diluição conciliatória e a intromissão de Pedro II. Entre os novos dados, sobressaem a ascensão da Liga Progressista (grupo político criado sob os auspícios da Coroa), a eclosão da Guerra do Paraguai e a crise mundial da escravidão (com a abolição nos EUA, em 1865).

Ainda que somente esboçado, esse é o pano de fundo que dá sentido a todos os escritos de Alencar aqui reunidos. Em Ao imperador: Cartas de Erasmo (1865-66), o publicista defende a restauração da força dos partidos liberal e conservador, demonstrando como, segundo a Constituição, o monarca deveria abster-se da orientação dos ministérios e voltar a dissolver, sem receios, a Câmara (na época, foi acusado erroneamente de absolutista; hoje, estudiosos incautos vêem ali apelo à ditadura). Na série epistolar seguinte, Ao povo: cartas políticas de Erasmo (1866), acusa a Liga Progressista de estultice na condução da Guerra do Paraguai; em Ao visconde de Itaborahy (1866), defende uma política monetária ortodoxa (ao gosto dos saquaremas) em oposição à da Liga; na sequência Ao imperador: novas cartas políticas de Erasmo (1867-68), sustenta o sistema escravista brasileiro, além de retornar à Guerra do Paraguai e ao mau uso do Poder Moderador; em O systema representativo (1868), por fim, encerra esse ciclo de escritos alçando-se à teoria, com a proposta de uma profunda reforma eleitoral que, alternativa à preconizada por D. Pedro II, fortalecesse os partidos, garantisse troca partidária dos gabinetes e, assim, tornasse supérflua a Conciliação.

Como se vê, trata-se de uma produção extremamente articulada e coerente que, mais que mera expressão de uma psicologia contraditória ou perturbada, inscreve-se de maneira programática nas demandas centrais dos chefes fluminenses (e principais) do Partido Conservador. Esses escritos podem ser vistos, assim, como a fala oficial do grupo enquanto esteve na oposição à Liga. Note-se que, embora fosse possível criar um jornal para tanto, como era uso na época, Alencar e seus colegas preferiram um suporte material que pudesse ser lido e relido amiúde, devorado no calor da hora ou compulsado depois, como são os panfletos e os livros. Não previram que, apesar desse cuidado, dos assuntos e do autor, tais discursos ainda se mantivessem, 150 anos depois, longe de ser bem freqüentados dos admiradores e da crítica especializada.

Wanderley Guilherme dos Santos. “Introdução”. In: Dois escritos democráticos de José de Alencar. Rio de Janeiro: UFRJ, 1991.
Tâmis Parron. “Introdução”. In: Cartas a favor da escravidão. São Paulo: Hedra, 2008.
Ricardo M. Rizzo. Entre deliberação e hierarquia: uma leitura da teoria política de José de Alencar (1829-1877). Dissertação. São Paulo. Depto. de Ciências Políticas/FFLCH/USP, 2007.
Sobre o autor: 
Tâmis Parron é mestre em História Social pela Universidade de São Paulo.