ESCRAVIDÃO coleção de panfletos (1858-1874)

Em uma crônica de março de 1877, Machado de Assis escreveu que a vida pública nos países representativos estava principalmente nas Câmaras. “Quem se não lembra das sessões de 1871? Vida é luta; onde houver oposição, há contraste, há vida”. A data dispensava apresentação. É que, naquele ano, o Parlamento brasileiro fora palco da maior reforma social do século XIX – a emancipação escrava por meio do ventre livre. No epicentro do poder imperial, ministros, conselheiros e representantes parlamentares protagonizaram meses de debates acirrados, com direito à renúncia do presidente da Câmara dos Deputados e à suspensão abrupta de sessão.

De um lado da linha que então dividiu o país, figuraram D. Pedro II, o ministério do Partido Conservador liderado pelo visconde do Rio Branco e uma série de deputados que aderiram à libertação do ventre. Do outro, a oposição parlamentar, também formada por gente conservadora, sobretudo por delegados da região cafeeira (Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais – províncias que, sozinhas, congregavam metade dos cativos do país e perfaziam quase 50% do valor total exportado pelo Império). Mas se engana quem pensa que a arenga se restringiu às paredes do Parlamento e ao ano de 1871. Afora o interesse dos mais de 1,5 milhão de escravos espalhados em todas as províncias, desde 1865 letrados e proprietários, homens e mulheres, cidadãos livres e ex-escravos entraram paulatinamente na contenda como podiam – escrevendo panfletos, votando em deputados e enviando representações (petições coletivas).

Dos dezesseis opúsculos sobre o cativeiro publicados entre 1858 e 1874 que compõem a presente coleção, quatorze, datados de 1865 a 1872, se inscrevem nesse processo que culminou no ventre livre. Tal incidência manifesta o imenso impacto da derrota do Sul escravista na Guerra Civil dos Estados Unidos (1861-1865) sobre a sorte da escravidão no Brasil. Nos anos de 1850, políticos ainda calculavam a existência da instituição no país por séculos, e empresas seguradoras (como o mostram os Estatutos da companhia mútua de seguro de vida dos escravos) conferiam às escravarias a segurança institucional mais avançada que a racionalidade capitalista criara. Na década seguinte, o horizonte de expectativas mudou de figura.

Isolada no cenário internacional, uma potência de segunda ordem como o Brasil não sustentaria posição contra-hegemônica em favor da escravidão, ao arrepio de nações como Grã-Bretanha, França, Rússia e os Estados Unidos. Nesse sentido, eram cristalinas e convincentes as palavras de Cristiano Otoni em discurso proferido, em 1871, para os fazendeiros do Vale do Paraíba e adjacências: “O estudo das nossas circunstâncias, de nossa posição entre as nações, me convence [...]: toda a resistência cega é não só inconveniente, mas impossível, mas ruinosa (muito bem)”. E note-se que a claque do “muito bem” vinha da falange mais escravista do Império.

Deve-se, portanto, redobrar o cuidado na decifração do teor político de tais discursos. Se é claro que o governo se rotularia de patrono da emancipação, cumpre notar que a oposição não viria jamais a fazer praça do escravismo. Assim, para discriminar os reais interesses em jogo, é necessário aferir as medidas concretas que cada qual propôs para atingir o “jubileu” dos escravos. Enquanto Rio Branco e seus seguidores vindicaram a emancipação do ventre e a cessão de direitos civis aos cativos (formação de propriedade, transmissão e aquisição de herança, alforria, manutenção da família), bacharéis como Paulino Soares e Perdigão Malheiro, da oposição, vislumbraram o fim espontâneo do cativeiro mediante a morte natural dos escravos, a benevolência senhorial na doação de alforrias, a vinda maciça de imigrantes europeus etc. Enfim, desejavam rechaçar medidas legislativas contra a escravidão para, assim, manter a soberania doméstica senhorial e o statu quo do sistema escravista pelo máximo tempo possível.

Os documentos ora disponíveis também dão a ver enorme quantidade de temas atrelados a essa questão central. Limites e abusos do Poder Moderador, relações entre Executivo e Legislativo, republicanismo, regime representativo, fidelidade partidária, concepção de cidadania e reformas gerais, tudo aflorou com o problema da escravidão, ocupando, muitas vezes, maior espaço nas reflexões que o próprio cativeiro. Longe de indicar irrelevância do sistema de trabalho, contudo, esse deslocamento sugere sua centralidade para o edifício institucional do país. Como notou Paulino Soares, “no que se refere à emancipação dos escravos, é a matéria da atualidade e, sob outros aspectos, a base de todas as combinações políticas e a chave de todos os enigmas”. Realmente, depois do ventre livre, o Império do Brasil entraria em franco processo de reformismo, de maneira que, além de Machado de Assis, muitas gerações posteriores também puderam se perguntar: quem não se lembra de 1871?

Sobre o autor: 
Tâmis Parron é mestre em História Social pela Universidade de São Paulo.