Normas de funcionamento - Laboratório de Conservação Preventiva Guita Mindlin

Endereço

Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin
Complexo Brasiliana USP
Rua da Biblioteca, s/n. – Cidade Universitária
CEP 05508-050 – São Paulo – SP

Estas Normas respeitam os termos do Regimento da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin (BBM) – órgão da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP –, estabelecidos pela Resolução 5172 de 23/12/2004, os princípios éticos para uso de computadores na Universidade de São Paulo, estabelecidos pela Portaria GR-3082 de 06/10/1997, e os deveres dos administradores de sistema, previstos pela Portaria GR - 3662 de 12/01/2006.

I – Missão

Segundo o Regimento da BBM, capítulo I, art. 2º, parágrafo único. São finalidades da Biblioteca:
I – Conservar, divulgar e facilitar o acesso de estudantes, pesquisadores e do público em geral a seu acervo;
II – Promover a disseminação de estudos de assuntos brasileiros por meio de programas e projetos específicos.

II - Histórico

O Laboratório de Conservação Preventiva Guita Mindlin nasceu da demanda da família Mindlin ao doar o acervo para a Universidade de São Paulo, ou seja, o acervo seria doado, mas a Universidade deveria garantir as formas para sua preservação criando um setor com a função de centralizar as questões de preservação.
O Laboratório começou a ser pensado em 2009, contando com a colaboração de profissionais que atuaram junto ao então projeto Brasiliana USP. Mas, foi apenas em 2013 que um diagnóstico do acervo se concretizou e a partir dele e definiu-se que as ações seriam implantadas gradualmente, nas seguintes etapas:

1º conservação preventiva, início imediato.
2º conservação reparadora, a ser implantada a médio prazo.
3º restauração, a ser implantada a longo prazo.

Seguindo essas diretrizes, o Laboratório foi mobiliado e equipado ao longo do biênio 2013-2014. Hoje, o Laboratório está plenamente equipado para desenvolver ações de conservação preventiva e reparadora, e em processo de viabilizar processos de restauração.
A prioridade é atuar sobre as degradações na obra primeiro com ações de conservação preventiva, em segundo lugar, a reparadora, e, caso nenhuma delas seja suficiente para viabilizar o acesso à obra, atuar com ações de restauração.

III - Estrutura

A estrutura do Laboratório pode ser visualizada no anexo “Estrutura”.

IV - Uso das Instalações

O uso das instalações do laboratório segue as regras estabelecidas pela Diretoria da BBM, em conformidade com o disposto em seu regimento e de acordo com a política de preservação. O Laboratório atenderá:

• O acervo da BBM.
• Fará a triagem de obras que são encaminhadas ao Laboratório de Digitalização, inclusive as que não forem do acervo da BBM.
• Todas as ações do Laboratório serão no sentido de garantir a preservação das bras.
• Garantir a segurança das obras.

O uso indevido das instalações e equipamentos estará sujeito às penalidades previstas no item III destas Normas. Constitui uso indevido, passível de penalidade:

• Utilizar as instalações e equipamentos do Laboratório com o objetivo de atender interesses individuais, comerciais ou quaisquer outros alheios ao contexto universitário.
• Praticar, de maneira não autorizada, ou facilitar a prática de qualquer atividade alheia aos interesses da Universidade (ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade).
• Exercer e/ou promover atividades que coloquem em risco a integridade física das instalações e/ou equipamentos do Laboratório (ex. roubo, incêndio, inundação, entre outros), bem como atividades ou práticas que promovam o desperdício de recursos.
• Usar qualquer equipamento de forma que lhe seja danosa ou agressiva.
• Facilitar o acesso ao Laboratório de pessoas estranhas à BBM e/ou pessoas não autorizadas (ex. empréstimo de chaves, cópias de chaves, abertura de portas, entre outros).
• Desmontar quaisquer equipamentos ou acessórios do Laboratório, assim como remover equipamentos do local sem a devida autorização da Direção da BBM, sob qualquer pretexto não relacionado à manutenção dos próprios equipamentos ou de seus acessórios.
• Usar as instalações do laboratório para atividades eticamente impróprias.
• Instalar ou remover programas/software, a menos que autorizado e devidamente assistido por um técnico do Laboratório.
• Alterar a configuração de qualquer equipamento disponível.
• Desenvolver e/ou disseminar vírus nos equipamentos do Laboratório.
• Praticar ou facilitar a prática de pirataria de software/dados de qualquer espécie.
• Praticar intrusão de qualquer espécie, tais como quebrar privacidade, utilizar a conta alheia, tentar quebrar sigilo e/ou senha, ganhar acesso de superusuário, obter senhas de outros usuários, causar prejuízo de operação do sistema em detrimento dos demais usuários, utilizar programas para burlar o sistema, bloquear as ferramentas de auditoria automática e/ou outras ações semelhantes.
• Usar indevidamente os recursos disponíveis na internet.
• Usar abusiva e indevidamente o material de consumo disponível (ex. papel, toner, tinta entre outros).
• Divulgar coletivamente, pela rede, mensagens de interesse particular ou reduzido. Mensagens com conteúdo que pode ser considerado indecoroso, ofensivo ou pretensamente humorístico devem ser evitadas.
• Exercer atividades não relacionadas com o uso específico do Laboratório.
• Retirar obras de dentro do Laboratório sem a devida autorização.

V - Penalidades

Além do que é previsto pela legislação em vigor e pelo Regimento Geral da Universidade de São Paulo, segundo a Portaria GR 3082 de 06/10/1997, o uso indevido das instalações e equipamentos do Laboratório acarretará em penalidades estipuladas e impostas pela Diretoria da BBM, conforme sua gravidade, podendo implicar em:

• Advertência oral e/ou escrita;
• Proibição de acesso às instalações da BBM, temporária ou definitiva;
• Responsabilidades civis ou pessoais cabíveis dentro da lei;
• Aplicações do Regimento Geral da USP para as penalidades acadêmicas previstas pela Universidade.

VI - Disposições Gerais

Os casos não cobertos por estas Normas serão apreciados pela Direção da BBM e, se necessário, levados para a consideração do Conselho Deliberativo.