Laboratório de Digitalização BBM – Normas de funcionamento

Endereço

Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin
Complexo Brasiliana USP
Rua da Biblioteca, s/n. – Cidade Universitária
CEP 05508-050 – São Paulo – SP

Estas Normas respeitam os termos do Regimento da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin (BBM) – órgão da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP –, estabelecidos pela Resolução 5172 de 23/12/2004, os princípios éticos para uso de computadores na Universidade de São Paulo, estabelecidos pela Portaria GR-3082 de 06/10/1997, e os deveres dos administradores de sistema, previstos pela Portaria GR - 3662 de 12/01/2006.

I – Histórico e Estrutura

O Laboratório de Digitalização da BBM, implantado inicialmente em sede provisória no início de 2009, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP, processo 07/59783-3), foi instalado nas dependências de sua sede definitiva, a BBM, em março de 2013 e ali estruturado com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (projeto FUSP-BNDES 2397).

II – Uso das Instalações

O uso das instalações do laboratório segue as regras estabelecidas pela Diretoria da BBM, em conformidade com o disposto em seu regimento. O uso indevido das instalações e equipamentos estará sujeito às penalidades previstas no item III destas Normas.

Constitui uso indevido, passível de penalidade:

● Utilizar as instalações e equipamentos do Laboratório com o objetivo de atender interesses individuais, comerciais ou quaisquer outros alheios ao contexto universitário.
● Praticar, de maneira não autorizada, ou facilitar a prática de qualquer atividade alheia aos interesses da Universidade (ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade).
● Exercer e/ou promover atividades que coloquem em risco a integridade física das instalações e/ou equipamentos do Laboratório (ex. roubo, incêndio, inundação, entre outros), bem como atividades ou práticas que promovam o desperdício de recursos.
● Usar qualquer equipamento de forma que lhe seja danosa ou agressiva.
● Facilitar o acesso ao Laboratório de pessoas estranhas à BBM e/ou pessoas não autorizadas
(ex. empréstimo de chaves, cópias de chaves, abertura de portas, entre outros).
● Desmontar quaisquer equipamentos ou acessórios do Laboratório, assim como remover equipamentos do local sem a devida autorização da Direção da BBM, sob qualquer pretexto
não relacionado à manutenção dos próprios equipamentos ou de seus acessórios.
● Usar as instalações do laboratório para atividades eticamente impróprias.
● Instalar ou remover programas/software, a menos que autorizado e devidamente assistido
por um técnico do Laboratório.
● Alterar a configuração de qualquer equipamento disponível.
● Desenvolver e/ou disseminar vírus nos equipamentos do Laboratório.
● Praticar ou facilitar a prática de pirataria de software/dados de qualquer espécie.
● Praticar intrusão de qualquer espécie, tais como quebrar privacidade, utilizar a conta alheia, tentar quebrar sigilo e/ou senha, ganhar acesso de superusuário, obter senhas de outros usuários, causar prejuízo de operação do sistema em detrimento dos demais usuários,
utilizar programas para burlar o sistema, bloquear as ferramentas de auditoria automática e/ou outras ações semelhantes.
● Usar indevidamente os recursos disponíveis na internet.
● Usar abusiva e indevidamente o material de consumo disponível (ex. papel, toner, tinta
entre outros).
● Divulgar coletivamente, pela rede, mensagens de interesse particular ou reduzido.
Mensagens com conteúdo que pode ser considerado indecoroso, ofensivo ou
pretensamente humorístico devem ser evitadas.
● Exercer atividades não relacionadas com o uso específico do Laboratório.

III - Penalidades

Além do que é previsto pela legislação em vigor e pelo Regimento Geral da Universidade de São Paulo, segundo a Portaria GR 3082 de 06/10/1997, o uso indevido das instalações e equipamentos do Laboratório acarretará em penalidades estipuladas e impostas pela Diretoria da BBM, conforme sua gravidade, podendo implicar em:
● Advertência oral e/ou escrita;
● Proibição de acesso às instalações da BBM, temporária ou definitiva;
● Responsabilidades civis ou pessoais cabíveis dentro da lei;
● Aplicações do Regimento Geral da USP para as penalidades acadêmicas previstas pela Universidade.

IV - Solicitações de terceiros

O Laboratório tem como atividade fim atender primordialmente à necessidade de digitalização do acervo desta BBM, segundo o fluxo definido pela própria. No entanto, poderão ser aceitos pedidos de digitalização, atendidas as seguintes condições:

1. Solicitações de pesquisadores estão sujeitas às condições estabelecidas no item 4.2 das Normas e Funcionamento – Atendimento aos Pesquisadores da BBM (www.bbm.usp.br);
2. O estabelecimento de parcerias com instituições públicas ou privadas deverá ser objeto de avaliação da Direção da BBM. A decisão final caberá ao Conselho Deliberativo da Biblioteca. O material a ser digitalizado deve atender às seguintes condições:
- Encontrar-se obrigatoriamente em domínio público, de acordo com o que rege a lei federal 9.610/98. Caso o acervo a ser digitalizado não esteja em domínio público, deverá existir expressa autorização para sua digitalização, emitida pelo detentor legal de seus direitos;
- Possuir autorização para ser posteriormente oferecido ao público, em sua forma digital, no site da BBM.
- As solicitações devem ser encaminhadas para avaliação prévia pela Direção da BBM, por meio do e-mail diretoria@bbm.usp.br;
- Os itens a serem digitalizados serão inspecionados por técnicos do Laboratório de Conservação Preventiva e do Laboratório de Digitalização da BBM, os quais emitirão um parecer técnico sobre as condições dos materiais;
- Caso a solicitação atenda às condições técnicas e exista disponibilidade para atendimento por parte do Laboratório de Digitalização, a demanda será apresentada na primeira reunião do Conselho Deliberativo posterior ao envio da solicitação;
● Em caso de aprovação da demanda pelo Conselho Deliberativo, será firmado um acordo de cooperação entre as partes envolvidas, explicitando os termos e condições em que se realizará tal parceria.

Após a celebração do acordo, a solicitação será discutida em reunião técnica entre o solicitante e a equipe designada pela BBM, para que se definam:

● A forma como o material será entregue, recebido, armazenado, manipulado, digitalizado, tratado e finalizado;
● O formato dos representantes digitais gerados (matrizes digitais e derivadas de acesso);
● Os prazos necessários para a conclusão da digitalização, de forma a garantir a segurança do material e a qualidade do resultado de acordo com a infraestrutura técnica disponível no Laboratório e com os parâmetros técnicos definidos para o projeto em questão.

V - Disposições Gerais

Os casos não cobertos por estas Normas serão apreciados pela Direção da BBM e, se necessário, levados para a consideração do Conselho Deliberativo.